Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Proteger sua privacidade é muito importante para a Agro Serra Industrial Ltda. (doravante “nós, nosso ou Agro Serra”) e, por isso, disponibilizamos aqui todas as informações, termos e políticas para que você possa saber como fazemos o tratamento de dados dos titulares e as medidas de segurança que adotamos.

 

Leia atentamente e em caso de dúvidas entre em contato por meio de nossos Canais de Comunicação com o nosso Encarregado de Dados (DPO - Data Protection Officer) que tem como atribuição prestar esclarecimentos, receber solicitações de titulares e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entre outras.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018) estabelece regras sobre o tratamento dos dados pessoais, seja por meios físicos ou digitais, tendo como objetivo proteger os seus direitos de privacidade.

 



      

A proteção à privacidade reflete em nossos valores e compromisso com as pessoas, e por esse motivo, adotamos as boas práticas e ações educativas realizando periodicamente “Treinamento de Conscientização sobre a LGPD e Segurança da Informação” para os colaboradores, limitando ainda os acessos aos dados pessoais dos titulares apenas com o fim de cumprimento das finalidades e bases legais autorizadas pela LGPD e demais leis aplicáveis.

Clique em nossas Políticas e conheça em detalhes os objetivos, agentes de tratamento, dados coletados, finalidades e bases legais de tratamento, meios de coleta, compartilhamento de dados, armazenamento e segurança, transferência internacional de dados, direitos de titulares, e as medidas técnicas e administrativas de segurança da informação:
 

A proteção à privacidade reflete em nossos valores e compromisso com as pessoas, e por esse motivo, adotamos as boas práticas e ações educativas realizando periodicamente “Treinamento de Conscientização sobre a LGPD e Segurança da Informação” para os colaboradores, limitando ainda os acessos aos dados pessoais dos titulares apenas com o fim de cumprimento das finalidades e bases legais autorizadas pela LGPD e demais leis aplicáveis.

Clique em nossas Políticas e conheça em detalhes os objetivos, agentes de tratamento, dados coletados, finalidades e bases legais de tratamento, meios de coleta, compartilhamento de dados, armazenamento e segurança, transferência internacional de dados, direitos de titulares, e as medidas técnicas e administrativas de segurança da informação:
 

 

 

 


Política de Privacidade

Saiba Mais...


Política de Segurança

Saiba Mais...

Para que possamos fornecer ou divulgar nossos produtos, ações comerciais e sociais perante a nossa comunidade, clientes, parceiros, funcionários e colaboradores, coletamos alguns dados pessoais com finalidades bem específicas e autorizadas por lei, que são fornecidos por meio de nossos canais digitais (site, redes sociais, e-mail, telefone, entre outros) de forma livre, informada e inequívoca diretamente pelo titular que concorda com o tratamento:

i) Dados de contato: nome completo, número de CPF e RG, data de nascimento, telefone e endereço residencial e de e-mail;

ii) Dados profissionais: currículo, informações educacionais, experiência profissional e cargo pretendido, dados bancários, dados trabalhistas;

iii) Dados cadastrais: nome completo, endereço de e-mail, telefone, login e senha e tipo de relacionamento com a empresa.

iv) Dados demográficos: faixa etária, sexo, etnia, parentes.

Os dados pessoais dos titulares podem ser coletados, armazenados, tratados, processados e utilizado pela Agro Serra para as seguintes finalidades:

i) permitir a comunicação entre titulares de dados e a Agro Serra, mediante envio e recebimento de mensagens, tais como e-mails, aplicativos de comunicação, entre outros;

ii) cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias;

iii) cumprir as obrigações decorrentes das leis aplicáveis, contratos e acordos comerciais celebrados conosco;

iv) contatar os titulares de dados para responder suas consultas, solicitações, dúvidas e enviar informações como parte de nossas atividades;

v) realizar processos de recrutamento e seleção de colaboradores e de prestadores de serviços, mantendo banco de currículos de profissionais do mercado para participação em processos seletivos futuros;

vi) garantir a segurança e vigilância de funcionários e das dependências físicas por meio de monitoramento de câmeras e rádio.

Para cumprir com as finalidades listadas na nossa Política de Privacidade, podemos compartilhar seus dados com terceiros, apenas com as finalidades autorizadas pela LGPD e as bases legais acima mencionadas, os quais incluem, mas não se limitam a: (i) parceiros, prestadores de serviços terceirizados e subcontratados, relacionados às atividades da Agro Serra; (ii) servidores de armazenamento de dados e informações, hospedagem e serviços em nuvem (cloud computing), sistemas e plataformas de processamento de dados, que cumpram rigorosamente a nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD e Certificações de Segurança da Informação; (iii) empresas de recrutamento e seleção, de gestão de currículos e de recolocação de profissionais, de avaliação técnica e psicológica, e de medicina e segurança do trabalho; (iv) autoridades administrativas, fiscalizatórias, judiciais, assessores, consultores e advogados em decorrência de determinação legal, regulatória e/ou para o exercício regular de direitos pela Agro Serra, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. É possível que os terceiros cujos dados compartilhados atuem na condição de Controlador (art. 5º, VI, da LGPD) ou Operador (art. 5º, VII, da LGPD), a depender das decisões a serem tomadas no tratamento dos dados pessoais.

A LGPD exige que todo o tratamento de dados pessoais tenha base legal compatível para que seja considerando legítimo, sendo que a Agro Serra utiliza principalmente dessas bases legais:

i) Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD) - O ordenamento jurídico exige da Agro Serra que se faça cumprir de diversas obrigações previstas na legislação cível, consumerista, tributária, trabalhista, previdenciária, entre outros regulamentos impostos pelos órgãos públicos, autarquias e de economia mista;

ii) Execução de Contrato (art. 7º, V, LGPD) - Quando o titular dos dados pessoais adere aos termos de uso do site ou celebra um contrato com a Agro Serra, surgem obrigações a serem cumpridas que exigem o tratamento dos dados pessoais do titular;

iii) Proteção da saúde e vida (art. 7º, VII e VIII, LGPD) – Para garantir a segurança dos titulares, será necessário a realização do tratamento de dados pessoais para proteção da saúde, vida e bem-estar do próprio titular ou de terceiros;

iv) Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, LGPD) - A fim de se defender e prevenir litígios, poderá ser necessário realizar o tratamento de dados pessoais mantendo a guarda dos dados pessoais e documentos relacionados;

v) Consentimento (art. 7º, I, LGPD) - Além das situações acima descritas, o titular poderá consentir, autorizando o tratamento de seus dados pessoais, sendo que a Agro Serra coletará seu consentimento em telas ou documentos específicos, com informações destacadas sobre os dados tratados e as respectivas finalidades; e

vi) Legítimo interesse (art. 10, LGPD) – A AGRO SERRA poderá utilizar os dados pessoais para apoio e promoção de atividades do controlador, proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos da LGPD.

Armazenamos os seus dados pessoais somente pelo tempo necessário à realização das finalidades legais e citadas na nossa Política de Privacidade, sendo que a Agro Serra disponibiliza os dados dos titulares de forma limitada e restrita aos colaboradores na forma permitida na LGPD.

A qualquer momento, você pode pedir para:

i) Acesso imediato: confirme se temos dados sobre você. A resposta será fornecida após a verificação da sua identidade;

ii) Declaração completa sobre o tratamento de dados pessoais: lista informações que temos sobre você na nossa empresa. O prazo para receber as informações é de 15 dias, a contar do recebimento da solicitação pelo nosso DPO;

iii) Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado: você poderá pedir a atualização de seu cadastro junto a Agro Serra. O prazo para retificação das informações é de até 15 dias, a contar do recebimento da solicitação pelo nosso DPO;

iv) Revogar ou suspender o consentimento: quando o tratamento de seus dados pessoais estiver baseado no consentimento, você poderá revogar a sua autorização de tratamento a qualquer momento; v) Eliminar dados pessoais tratados com consentimento: este direito é destinado àqueles titulares que, após revogarem o consentimento anteriormente prestado, desejam que seus dados sejam eliminados; e

vi) Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados: você poderá fazer esse requerimento caso seus dados estejam sendo tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD.

Os dados pessoais são armazenados de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, sendo mantidas salvaguardas físicas, eletrônicas e procedimentais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, para proteger contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou irregular, incluindo:

i) sistemas de controle e segurança de acesso e senhas aos nossos dispositivos, sistemas e instalações somente a colaboradores devidamente autorizados e relacionados com o tratamento de dados em função de seu cargo, mediante a definição de privilégios de acesso exclusivo para determinados responsáveis;

ii) armazenamento dos dados em nuvem e realização de backups regulares para prevenir a perda de dados em caso de falhas ou incidentes;

iii) adoção de boas práticas de proteção de dados pessoais, com treinamento periódico, testes e divulgação aos nossos colaboradores dos programas internos de privacidade.

iv) utilização de dispositivos de segurança, como ferramentas antimalware, firewalls e filtro antispam;

iv) garantia e compromisso dos agentes, colaboradores internos ou parceiros externos em manter o sigilo absoluto das informações dos titulares de dados, e a adoção das melhores práticas de governança, em respeito as nossas políticas e procedimentos internos; Apesar de todas essas medidas, nenhum método de transmissão eletrônica de dados e nenhum sistema de armazenamento é totalmente seguro, mas a Agro Serra e seus colaboradores buscam aprimoramento constante de suas tecnologias e de seus processos internos a fim de evitar a ocorrência de incidente de segurança. Em havendo qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, comunicaremos o ocorrido aos titulares cujos dados possam ter sido comprometidos e envidaremos nossos máximos esforços para remediar as consequências do evento por meio de nossas políticas internas.

IIZUKA E SEREGATTE ADVOCACIA

André S. Iizuka
Saulo Seregatti
+(55) 98 98139-4044

lgpd@agroserra.com.br