4. CONTROLADORA, OPERADORES E ENCARREGADO DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD estabelece a obrigatoriedade de informar ao Titular de Dados a identificação do Controlador (art. 9º, III, da LGPD), agente de tratamento de dados pessoais responsável pelas decisões (art. 5º, VI, da LGPD), e do Encarregado de Dados, que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5º, VIII, da LGPD), e a relação com os seus operadores, ficando assim divulgado para todos os efeitos legais:

a. Controladora:

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ/ME n° 11.035.672/0001-59
Av. Gov. Luíz Rocha, 150, Setor Industrial, CEP 65800-000, Balsas, Maranhão.
+(55) 99 3542 9350

b. Operadores:

Para cumprir com as finalidades e adequações descritas nesta Política, a Controladora compartilha apenas dados pessoais dos titulares adotando os princípios da coleta mínima e autodeterminação informativa, com prestadores de serviços terceirizados e subcontratados com terceiros, que cumprem rigorosamente com os termos e condições de nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados, bem como com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. 

c. Encarregado de Dados:

IIZUKA E SEREGATTE ADVOCACIA
André S. Iizuka
Saulo Seregatte
+(55) 98 98139-4044
lgpd@agroserra.com.br 

Para a comunicação com os agentes de tratamento de dados, serão solicitados os dados pessoais necessários para a confirmação da identidade do titular de dados para que se atender de forma adequada qualquer solicitação ou providência, inclusive a resposta no menor espaço de tempo possível. 

Eventualmente em razão da complexidade da solicitação, poderá haver atrasos que podem impedir o seu rápido atendimento, os quais em caso de demora serão  apresentados os devidos motivos.